CIDADANIA: COM A AUSÊNCIA DO PODER PÚBLICO JOVENS ORGANIZAM O TRÂNSITO

Ao se deparar com semáforos quebrados e ambulâncias bloqueadas pelo trânsito caótico, uma dupla de jovens passou a organizar o trânsito na cidade de São Paulo. Enquanto isso, um carro da PM (Polícia Militar) e outro da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) passaram pelo local como se nada estivesse acontecendo de grave ao redor. Além disso, alguns motoristas sem consciência reclamaram do ato voluntarioso dos jovens.

Sem dúvida, a sociedade precisa de mais gente assim pra expulsar  o regime petralha do Brasil. Seguindo o bom exemplo do vídeo, as pessoas cumpridoras de suas obrigações deveriam tomar a autoridade imerecida dos picaretas.

CQC QUESTIONA A PRESENÇA NO CONGRESSO NACIONAL DO DEPUTADO GENOINO (PT-SP) AO PRÓPRIO, CONDENADO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA POR CORRUPÇÃO

Congressistas que ofendem o decoro parlamentar devem ter seus mandatos cassados, como no caso de Demóstenes Torres. Essa regra, porém, não é cumprida quando se trata de políticos petistas e aliados do Governo Federal. Parece que neste caso ninguém se envergonha no Congresso.

Sendo assim, o programa CQC da Band foi questionar sobre o mensalão o Deputado José Genoino (PT-SP), condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal. Vejamos a matéria apresentada nesta segunda-feira (25/03/2013):

Além disso, o CQC apresentou nesta segunda duas ótimas matérias sobre mau uso de dinheiro público, a saber:

1) Mau uso de dinheiro público no Hospital Regional Norte em Sobral-CE, que teve show de Ivete Sangalo na abertura e desabamento da marquise

2) Mau uso de dinheiro público para socorrer vítimas de chuvas no Rio de Janeiro

AO POVO BRASILEIRO QUE SEGUE LEIS FEITAS POR MENSALEIROS CONDENADOS EM ÚLTIMA INSTÂNCIA

A música de Maurício Ricardo e banda mostra a esculhambação vigente na República:

Os golpistas do mensalão foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por submeter o Congresso Nacional ao Executivo por meio de suborno. Ainda assim, os mensaleiros continuam no Congresso fazendo leis para os brasileiros. João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), por exemplo, foram escolhidos para integrar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, cuja finalidade é a de cuidar dos aspectos constitucionais, legais jurídicos e regimentais das propostas em tramitação na Câmara. Portanto, criminosos condenados cuidando da ordem jurídica do País. Nada disso, porém, ofende o decoro dos políticos, do meios de comunicação nem de ninguém.

Isto é Brasil!

CÂMARA DOS DEPUTADOS ASSEDIA GOOGLE PARA QUE DEPUTADOS SEJAM PROTEGIDOS EM DETRIMENTO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A classe política subverteu todos os valores! A Câmara dos Deputados, cujos membros foram eleitos para defender as liberdades dos cidadãos, usa seu poder político para tentar cercear a liberdade de expressão.

Vejamos a notícia do Conjur:

“Câmara quer acordo com Google para proteger deputados

Com o objetivo de zelar pelas imagens dos deputados federais brasileiros, o procurador-geral da Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado, vai tentar um acordo com a Google para agilizar a retirada de conteúdos ofensivos aos parlamentares publicados na internet. O órgão registra cerca de duas reclamações por mês de deputados que se consideram difamados por vídeos ou comentários na internet. A maior parte desse conteúdo está em blogs da plataforma Blogger e no YouTube, ambos serviços do Google. As informações são do blog Jornalismo das Américas, da Agência Senado e do portal G1.

Atualmente, há cerca de dez liminares da Justiça em vigor obrigando sites e usuários a retirar da internet conteúdos considerados caluniosos. Uma delas beneficia o deputado federal Antonhy Garotinho, que deve ter 11 vídeos considerados ofensivos à sua imagem retirados da internet, segundo a revista Época. A ironia é que o próprio Garotinho foi acusado na segunda-feira (19/3) de praticar o mesmo crime de calúnia em seu blog, em uma crítica a um juiz que o condenou por formação de quadrilha.

'Queremos uma parceria para estabelecer ações e atitudes, sem que haja nenhum tipo de desgaste nem consequências mais duras”, disse Cajado. “Temos de contar com a boa vontade da direção da Google e com a compreensão da importância de medidas como essa para a vida do nosso país e a democracia'.

A iniciativa Cajado, no entanto, se aproxima mais da censura do que da democracia. É a avaliação do sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC). 'Há, na verdade, uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão', avalia Amadeu. 'É uma situação na qual representantes do poder político entram em contato com empresas de plataformas privadas de uso público e fazem acordos de censura efetiva que não poderiam ser feitos no espaço público', explica.

Não é a primeira vez que a Google é envolvida em discussões sobre liberdade de expressão e censura em relação a conteúdos disponibilizados por suas plataformas que seriam ofensivos a políticos brasileiros. Em setembro de 2012, o diretor-geral da Google Brasil foi detido após não retirar do ar vídeos considerados ofensivos a um candidato a prefeito. Uma linha do tempo foi criada pelo Centro Knight para acompanhar casos de censura judicial no país desde 2012.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2013”

Fonte:

http://www.conjur.com.br/2013-mar-22/camara-acordo-google-retirar-conteudo-ofensivo-deputados

O CRIME COMPENSA: PELO MENOS 232 MIL CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO FORAM JULGADOS E PUNIDOS

Reina a impunidade para aqueles que praticam crimes contra a Administração Pública. A bandidagem sabe disso e rouba do país sem medo. Quem sofre com isto é o cidadão que tem seus direitos à saúde, educação, segurança e tantos outros cerceados pela ineficiente e corrupta máquina estatal. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo menos 232 mil processos por crimes contra a Administração Pública e 17 mil de improbidade administrativa ainda estão parados nos tribunais brasileiros, o que alimenta a impunidade.

A sociedade, representada pelo Ministério Público, não tem seu direito constitucional à duração razoável dos processo respeitado:

“Art. 5º (...)LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. ”

Segue abaixo notícia publicada no site do CNJ:

“CNJ e Enfam querem acelerar julgamento de crimes de improbidade administrativa

19/03/2013 – 17h14

Rose May/Agência CNJ

Ao menos 232 mil processos judiciais por crimes contra a administração pública e 17 mil ações de improbidade administrativa ainda aguardam o julgamento dos tribunais de Justiça brasileiros. As estimativas foram divulgadas durante a assinatura de termo de cooperação técnica firmado nesta terça-feira (19/3), entre os ministros Joaquim Barbosa e Eliana Calmon, respectivamente, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O termo assinado é aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 50, firmado por ambos os órgãos em abril de 2010. O novo acordo prevê a promoção de um conjunto de ações educacionais com vistas à execução do Plano Estratégico Nacional do Poder Judiciário, principalmente no que se refere à Meta 18, que prevê o julgamento de todos os processos judiciais sobre crimes cometidos contra a administração pública e de improbidade administrativa, que tenham sido distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

A Meta 18 foi estabelecida pelos dirigentes dos tribunais no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro do ano passado, e é uma das prioridades da gestão do ministro Joaquim Barbosa à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

'O CNJ firma com a Enfam um plano de trabalho para que juízes estudem e se aprimorem na aplicação da legislação de combate à improbidade administrativa. A elaboração de cursos e a criação de fóruns de discussão sobre os aspectos mais complexos demonstram a preocupação deste Conselho em dar cumprimento às Metas 18 e 19', afirmou.

Em apoio à Meta 18, a Meta 19 prevê a realização de parcerias com tribunais para o aperfeiçoamento e a atualização dos bancos de dados sobre os crimes de improbidade. O presidente do CNJ ressaltou que a execução desse objetivo levou o Plenário a aprovar, na última sessão plenária, a Resolução n. 72 com o objetivo de ampliar o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, gerido pelo Conselho, para que passe também a incluir as condenações judiciais que ensejem inelegibilidade da parte ré.

'A improbidade administrativa corrompe o Direito, as relações políticas e reforça a ideia de um Estado regalista, infelizmente aceito pela propalada noção de que o Brasil é uma república em construção e, por isso, flexível e indulgente. Senhores magistrados, o poder que a Constituição lhes confiou não se presta a esse tipo de interpretação', disse o ministro Joaquim Barbosa.

A diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, também destacou a importância da Meta 18. “A partir de levantamento feito pelo CNJ, com o auxílio dos tribunais, chegamos a um número, que ainda não é o final. Seriam 17 mil ações de improbidade ajuizadas até dezembro de 2011 e 232 mil ações por crimes cometidos contra a administração, incluídas aquelas distribuídas até o final de 2011, que ainda estão sem julgamento”, destacou.

A ministra afirmou que, como diretora da Enfam, verificou a dificuldade que muitos magistrados têm para julgar esses casos. De acordo com a ministra Eliana, o curso que será oferecido pela Enfam foi realizado de forma piloto com juízes do Piauí. O programa será ministrado pela internet e terá carga horária de 40 horas. Será destinado aos magistrados identificados pelas corregedorias-gerais de Justiça pelo atraso no julgamento dos processos de improbidade e de crimes contra a administração.

'Depois dessa primeira fase, teremos a parte prática, com as oficinas de trabalho. Os juízes virão para Brasília e se dividirão em grupos que serão conduzidos por aqueles juízes que conseguiram zerar as suas tarefas. Eles conversarão sobre as melhores soluções para cada um dos problemas das ações de improbidade', explicou a ministra.

Giselle Souza, 

Agência CNJ de Notícias”

Fonte:

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/23975-cnj-e-enfam-querem-acelerar-julgamento-de-crimes-de-improbidade-administrativa

RECEITA DE MIOJO NA REDAÇÃO DO ENEM NÃO É MOTIVO PARA ZERÁ-LA, NO ENTENDER DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

É sabido que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é uma grande esculhambação! Quem lhe faz oposição corre o risco de ser perseguido pelo Governo Federal, como no caso do Procurador da República Oscar Costa Filho, processado pela AGU (Advocacia-Geral da União). Diante deste quadro vergonhoso, um estudante quis testar a credibilidade do Enem escrevendo uma receita de macarrão instantâneo em sua redação. Resultado: a redação foi considerada adequada. Vejamos a notícia publicada pelo portal G1:

“19/03/2013 11h00 - Atualizado em 19/03/2013 12h01

'Queria testar a correção do Enem', diz jovem que pôs receita na redação

Candidato ganhou nota 560 após escrever um parágrafo sobre o Miojo. MEC diz que ele foi penalizado por fugir ao tema, mas não anula o texto.

Paulo Guilherme do G1, em São Paulo

Um candidato inseriu uma receita de macarrão instantâneo no meio da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve 560 pontos na prova (a nota máxima é 1.000 pontos). O estudante postou a prova no seu perfil do Facebook junto com as justificativas dos corretores do exame com o comentário 'Bela avaliação'. O caso foi destacado na edição desta terça-feira (19) do jornal 'O Globo'. Em entrevista ao G1, o estudante mineiro Carlos Guilherme Ferreira, de 19 anos, disse que escreveu um parágrafo com a receita 'para testar o novo sistema de avaliação do Enem'.

A redação foi considerada "adequada" pelos corretores do Enem. Segundo o MEC, o texto não apresentou discrepância de nota acima de 200 pontos entre os dois corretores e não precisou ir para um terceiro corretor.

A redação tem os dois primeiros parágrafos dissertando sobre o tema  'Movimento imigratório para o Brasil no século 21'. Em seguida, o texto diz: 'Para não ficar muito cansativo vou agora ensinar a fazer um belo miojo, ferva trezentos mls de água em uma panela, quando estiver fervendo coloque o miojo, espere cozinhar por três minutos, retire o miojo do fogão, misture bem e sirva.' O texto termina com mais um parágrafo sobre o tema da imigração.

'Escrevi a receita para testar o novo método de avaliação dos corretores, já que falaram que em 2012 seria diferente, a prova passaria por três corretores diferentes', afirma Ferreira. Ele explica que se inscreveu no Enem quando estava sem estudar, mas no meio do ano entrou no curso de engenharia civil do Centro Universitário Lavras (Unilavras), e resolveu fazer o exame do MEC sem muito compromisso.

Redação com receita do macarrão instantâneo recebeu nota 560 no Enem (Foto: Reprodução/Facebook) 

O jovem espera que com a repercussão de sua redação inusitada, os critérios para o próximo Enem sejam mais rigorosos. 'Acho que vendo essa redação, esse ano a correção vai ser ainda mais rigorosa e isso é bom né?'

A redação do Enem deve obedecer cinco competências previstas no edital. A realização da prova de redação deveria cumprir as exigências de cinco competências determinadas no edital do MEC:

1ª competência: Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita.

2ª competência: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

3ª competência: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

4ª competência: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação.

5ª competência: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando

Na correção, o estudante recebeu 40 pontos de um total de 200 na competência V: “Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”. Segundo a correção da prova, o candidato atingiu 20% da Competência 5, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante elabora proposta de intervenção tangencial ao tema ou subentendida no desenvolvimento da argumentação.

Em nota, o Ministério da Educação alegou que 'o texto, em sua totalidade, não fugiu ao tema, e não feriu os direitos humanos. Tampouco cabe dizer que o participante teve a intenção de anular sua redação, uma vez que dissertou sobre o tema e não usou palavras ofensivas'.

Ainda segundo a nota, 'o participante dissertou sobre o tema sugerido, obtendo nota final (560 pontos). No processo de avaliação das redações, a presença de uma receita no texto do participante foi detectada pelos corretores e considerada inoportuna e inadequada, provocando forte penalização especialmente nas competências III (selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista) e V (elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos e considerando a diversidade sociocultural)'.

Ainda de acordo com o MEC, a redação em questão possui 24 linhas, sendo vinte referentes ao tema, atendendo às competências, e quatro referentes à receita, com o que sofreu severa penalização.

Erros de português

Redações que obtiveram nota máxima no Enem apresentaram graves erros de português, segundo reportagem publicada nesta segunda-feira (18) no jornal 'O Globo'. Palavras escritas com erros de grafia como 'rasoável', 'enchergar' e 'trousse' apareceram em alguns textos que ganharam nota 1.000. Também foram percebidos erros de concordância em algumas redações.

O Ministério da Educação explicou que o texto é analisado como um todo, e o que importa mesmo é que candidato tenha um excelente domínio do português, mesmo que ele cometa pequenos desvios gramaticais.

De acordo com o guia elaborado pelo MEC para explicar a correção da prova de redação, a nota máxima na primeira competência significa que apresentou nenhum ou 'pouquíssimos desvios gramaticais leves e de convenções da escrita'. O erro de grafia em palavras simples e o fato de que ele não ocorre em várias partes do texto, segundo o ministério, 'revela que as exigências da norma padrão foram incorporadas aos seus hábitos linguísticos e os desvios foram eventuais'.

Cálculo da nota

A nota final da redação corresponde à média aritmética simples das notas atribuídas por dois corretores. Caso houvesse discrepância de 200 pontos ou mais na nota final atribuída pelos corretores (em uma escala de 0 a 1.000), ou de 80 pontos ou mais em pelo menos uma das competências, a redação passaria por um terceiro corretor, em um mecanismo que o Inep chama de 'recurso de oficio'.

Se a discrepância persistisse, uma banca certificadora composta por três avaliadores examinaria a prova. Os candidatos poderiam solicitar vistas da correção, porém não puderam pedir a revisão da nota.

Dados divulgados pelo MEC em janeiro mostraram que 4.113.558 redações foram corrigidas no exame deste ano, e 826.798 entraram no sistema de terceira correção.

Ainda de acordo com o MEC, 1,82% das redações foi entregue em branco e 1,76% teve nota zero, o que acontece caso o estudante quebre uma das regras da prova (como escrever com caneta preta, com um número mínimo de linhas ou copiar os textos usados como base). Das mais de 826 mil redações com discrepância, 100.087 redações, após a terceira correção, foram encaminhadas ainda para uma banca examinadora, caso previsto para as provas que mantêm uma discrepância mesmo após a terceira correção.”

PS. Depois deste caso do miojo, foi divulgado no portal G1 outro caso absurdo, em que um estudante inseriu em sua redação o hino do Palmeiras e foi aprovado (link).

Fonte: 

http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/03/queria-testar-correcao-do-enem-diz-jovem-que-pos-receita-na-redacao.html

QUE ELITES, QUE ESQUERDA?, POR JOÃO UBALDO RIBEIRO

Segue abaixo o excelente artigo do escritor João Ubaldo Ribeiro, no qual as coisas são postas em seus devidos lugares:

“Que elites, que esquerda?

17 de março de 2013 | 2h 13

João Ubaldo Ribeiro - O Estado de S.Paulo

A cada instante, e cada vez mais, somos alvejados por milhares de informações de todos os tipos, muitas delas procurando, como consequência final, alterar nosso comportamento, seja para pormos fé nas lorotas pseudoestatísticas e conceituais que nos pregam os fabricantes de remédios, pastas de dentes e produtos de farmácia em geral, seja para acreditarmos que determinado partido político, ao pedir com fervor nossa adesão, realmente tem alguma identidade que não seja a que lhes emprestam seus tão frequentemente volúveis caciques. Aparentemente, nossos cérebros se defendem de ser entulhados com essa tralha e grande parte dela é esquecida.

Mas em algum lugar da mente ela permanece e afeta talvez até nossa maneira de ver o mundo. Se prestarmos atenção aos comerciais de tevê e fizermos um esforçozinho de abstração, veremos que temos plena ciência de que quase todos eles, ou mesmo todos, se apoiam em pelo menos uma mentira ou distorção. O xampu não produz cabelos como aqueles, a empresa não dá o atendimento ao cliente que apregoa, o plano de saúde falha na hora da necessidade, a velocidade da banda larga não chega nem à metade do que contrata, o sistema de saúde que descrevem como o nosso parece gozação com o pessoal que estrebucha em macas no hospital, o banco professa carinho e oferece gravações telefônicas diabólicas, o lançamento imobiliário mente sobre as vantagens do bairro e a segurança da construtora, a moça não é bonita como aparece, o sinal da operadora não é confiável, a prestação sem juros é enganação, a garantia do carro não vale nada para a concessionária. Tudo, praticamente, é mentira e sabemos disso. Mas, mistérios desta vida, agimos como se não soubéssemos, numa postura acrítica e já meio abestalhada.

Em relação à política, talvez nossa situação possa ser até descrita em termos mais drásticos. As afirmações mais estapafúrdias são divulgadas e ninguém se preocupa em examiná-las. Não me refiro a chutes que prostituem a estatística e fazem dela, como já se disse, a arte de mentir com precisão. Os números nos intimidam desde a escola primária e qualquer embusteiro se aproveita disso para declarar que 8.36% (quanto mais decimais, melhor) de alguma coisa são isso ou aquilo e ver esta assertiva ser recebida reverentemente, como se não fosse possível desconfiar de tudo, da coleta dos dados, às categorias empregadas e os cálculos feitos. Média, então, é uma festa e eu sempre penso em convidar o dr. Bill Gates para morar em Itaparica e me transformar em nativo do município de maior renda média do Brasil, cuíca do mundo.

Não, não me refiro a números, mas a alegações estranhas. Por exemplo, esse negócio de o governo ser de esquerda. Só se querem dizer que a maior parte do nosso cada vez mais populoso bando ministerial é constituído de canhotos. O presidente Lula, que não quis ser presidente emérito e prefere continuar sendo presidente perpétuo mesmo, já disse - e creio que com sinceridade - que não é, nem nunca foi, de esquerda e que não usa mais nem a palavra "burguesia". E que é que o governo fez que caracterize uma posição de esquerda? Apoiar Chávez com beijos e abraços, ao tempo em que respalda os bilhões de dólares de negócios brasileiros na Venezuela? Manter boas relações com Cuba, o que não quer dizer nada em matéria de objetivo político? Ser da antiga turma que combatia o governo, no regime militar? E já perguntei aqui, mas pergunto de novo: o PMDB é de esquerda? Quem é esquerda, nesse balaio todo? Furtar, desviar, subornar, corromper são de esquerda? Zelar por valores éticos e morais é de direita?

É gritaria da direita reclamar (e pouca gente reclama) do descalabro inacreditável em que se tornaram as trombeteadas obras do rio São Francisco, hoje uma vasta extensão de ruínas e destroços, tudo abandonado ao deus-dará, em pior estado do que cidades bombardeadas na Segunda Guerra? Ou o que está acontecendo com a Petrobrás, que, da segunda posição entre as petrolíferas, despencou para a oitava e pode despencar mais, acrescida a circunstância de que ninguém explica direito qual é mesmo a situação do hoje já não tão radioso pré-sal? E combater a miséria nunca foi de esquerda ou direita. Ter altos índices de popularidade tampouco.

Também se diz que as elites dominantes querem derrubar o governo. Que elites dominantes? A elite política, que se saiba, é a que exerce o poder político. O Poder Executivo é exercido pelo governo que está aí e que, presumivelmente, não atua contra si mesmo. O Poder Legislativo está sob o controle da base do governo. E o Judiciário, por mais que isso seja desagradável aos outros governantes, não pode associar-se à ação política no sentido estrito. Já as elites econômicas não parecem empenhadas em subverter uma situação em que os bancos têm lucros nunca vistos, conforme o próprio presidente perpétuo já frisou, e as empreiteiras estão muito felizes e, convocadas pela presidente adjunta, prometeram fazer novos investimentos. Qual é a elite conservadora que está descontente e faz oposição ao governo? É justamente o contrário.

Finalmente, temos a imprensa golpista. Que imprensa golpista? Que editorial ou comentário pediu golpe? Comportamento golpista é o de quem acusa o Judiciário de ser agente de armações politiqueiras, quem chega a esboçar desobediência a ordens judiciais, quem se diz vítima de linchamento, quando foi condenado em processo legítimo e incontestável. A imprensa sempre se manifesta contra o desrespeito à Constituição e a desmoralização das instituições democráticas e tem denunciado um rosário sem-fim de ações lesivas ao interesse público. Golpista é quem busca silenciá-la ou controlá-la, não importa que explicações se fabriquem e que eufemismos inventem.”

Fonte:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,que-elites-que-esquerda,1009789,0.htm

CUBANIZAÇÃO DO BRASIL: ESTUDANTES DE DIREITO SERÃO OBRIGADOS A TRABALHAR PARA O ESTADO

O Governo Federal anunciou que os estudantes de Direito deverão exercer trabalho obrigatório para o Estado. Do ponto de vista governamental, a iniciativa privada não seria boa opção. Qual será a próxima categoria a ser engolida pelo monstro estatal brasileiro?

O jurista André Karam Trindade fez um ótimo texto criticando a obrigatoriedade e a oficialização do ensino cartorial:

“Estágio obrigatório e a oficialização do ensino cartorial

Por André Karam Trindade

Na última terça-feira (13/3), o ministro da Educação anunciou que os estudantes do curso de Direito deverão fazer estágio obrigatório em órgãos públicos — como, por exemplo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública etc. — para obterem o título de bacharel. Tal iniciativa conta com o apoio do presidente da comissão nacional de educação jurídica da OAB, Eid Badr, para quem a atividade prática é 'absolutamente essencial'. Esta seria apenas uma das mudanças planejadas juntamente com a OAB. Outras se referem ao processo de abertura de novos cursos e, igualmente, das grades curriculares.

Segundo Aloizio Mercadante, 'precisamos ter mais critérios para a expansão dos cursos de direito e uma das exigências que nós vamos fazer, entre outras, é o estágio obrigatório'. Em seguida, complementou o ministro: 'o Brasil tem quase 850 mil advogados e esse é o pior caminho: alguém estudar, pagar faculdade e depois não ter direito de exercer a profissão plenamente'.

Com efeito, a proposta — no estilo 'residência obrigatória', à semelhança do que ocorre nas ciências da saúde, porém concomitante ao curso — é polêmica na medida em que envolve interesses distintos: uma coisa é a importância da prática jurídica, que parece indiscutível; outra, bem diversa, é a exigência de que o estágio seja realizado em órgãos públicos.

Neste contexto, em que pese o reconhecimento da importância da prática jurídica, merecem destaque as dúvidas levantadas por Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da FGV-Rio, em coluna publicada na Folha de S.Paulo (14/3):

- 'O Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria seriam obrigados a abrir vagas e concursos aos milhares de alunos que se formam?'

- 'Estes estágios em geral são pagos. Qual o impacto no orçamento destes órgãos? Haveria um aumento de pessoal fixo, ainda que com estagiários rotativos?'

- 'Pode o ministério, um órgão do Poder Executivo, criar obrigações para o Poder Judiciário e o Ministério Público? Como fica a autonomia desses órgãos?'

- 'A efetividade da regulamentação dependeria da adesão dos órgãos públicos?'

- 'O estágio seria obrigatório apenas nos órgãos governamentais ou valeria para organizações de interesse público ou social, como ONGs, associações?'

A estas questões, de caráter provocativo, acrescento outras que também colocam em xeque a proposta do MEC e da OAB:

• Quantas vagas seriam necessárias para absorver a horda de estagiários que habita os mais de 1.200 cursos em funcionamento atualmente em todo território nacional?

• Aproveitaríamos a experiência que adquirimos nos últimos anos com a profissionalização dos concursos públicos para a realização das seleções de estagiários?

• Como fariam os alunos que pretendem se dedicar à pesquisa jurídica desenvolvida junto às universidades e centros de pesquisa; ou, então, aqueles que trabalham e não dispõe de tempo para mais uma modalidade de estágio? E os alunos que não pretendem exercer a profissão?

• O que garante que o estágio obrigatório em órgãos públicos — e não na iniciativa privada — é uma solução para a baixa qualidade da formação dos juristas?

• Qual a proporção, atualmente, entre estudantes que realizam estágio e estudantes que não o realizam antes de concluírem o curso? O que assegura que os primeiros são mais qualificados que os segundos? Existe algum prognóstico?
  
  

- Quem será responsável por fiscalizar o cumprimento dos estágios e, sobretudo, garantir sua efetiva contribuição na formação dos estagiários?

Além disso, há uma série de indícios no sentido de que, na verdade, a obrigatoriedade do estágio em órgãos públicos decorre da preocupação com os altos índices de reprovação no Exame da Ordem, verificados especialmente nos últimos anos.

O paradoxo, entretanto, pode ser formulado do seguinte modo: por que forçar os estudantes a realizarem estágios obrigatórios em órgãos públicos e insistir no modelo tecnicista se é notório que o maior déficit dos estudantes está, precisamente, no plano do conhecimento teórico (isto para não falar da língua portuguesa)?

Uma pergunta final: por que não investir no ensino da dogmática jurídica, que ainda é a maior deficiência dos estudantes, como revelam os resultados da primeira fase de todos os concursos públicos, especialmente o Exame da Ordem, cuja última edição reprovou 83,33% dos candidatos na prova objetiva?

Em suma, tudo indica que a obrigatoriedade do estágio em órgãos públicos — ou estágio 'social', como alguns já o vem chamando — aponta, definitivamente, na direção da institucionalização de um ensino jurídico não apenas profissionalizante, mas também cartorial. Será que é isto o que queremos?

André Karam Trindade é doutor em Teoria e Filosofia do Direito (Roma Tre/Itália), mestre em Direito Público (Unisinos) e professor universitário.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2013”

Fonte:

http://www.conjur.com.br/2013-mar-16/diario-classe-estagio-obrigatorio-oficializacao-ensino-cartorial

CESTA BÁSICA ENCARECE: INFLAÇÃO DERROTA DESONERAÇÃO DA CESTA ANUNCIADA PELA DEMAGÓGICA DILMA

O Estadão informa que pesquisa realizada pelo Procon/SP em parceria com o Dieese mostrou que a tentativa do Governo Federal de mascarar a inflação retirando impostos da cesta básica fracassou, havendo até mesmo aumento nos preços de dois produtos desonerados. Embora tenha havido queda no preço em 7 produtos, a redução foi bem menor do que a anunciada por Dilma na televisão. O pior de tudo é que a desoneração da cesta básica não conseguiu impedir que o custo médio total da cesta subisse de R$ 384,58 para R$ 386,71. Vejamos:

“De dez produtos desonerados na cesta, 7 tiveram queda de preço

Pesquisa do Procon/SP e Dieese mostra que as reduções de valor estão abaixo dos 9,25% anunciados; custo médio total da cesta, contudo, subiu 0,55%

14 de março de 2013 | 17h 21

SÃO PAULO - A primeira pesquisa do custo da cesta básica feita pela Fundação Procon de São Paulo em parceria com o Dieese depois de o governo ter cortado o PIS/Cofins de oito produtos de consumo básico – carnes, café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, creme dental e sabonete– mostra que houve um pequeno recuo de preços para a maioria dos itens. Mas o corte está abaixo do pretendido pelo governo, de 9,25%.

Entre os dias 7 de março, véspera do anúncio da desoneração, e esta quinta-feira, de dez itens incluídos na lista de desonerações, sete registraram queda nos preços médios, enquanto dois tiveram alta e apenas um ficou estável.

No entanto, a pesquisa, de grande abrangência porque levanta preços médios de 31 produtos da cesta básica, entre alimentos e itens de higiene e limpeza, em 70 supermercados da capital paulista, mostra que na última semana o custo médio total da cesta básica subiu. Era de R$ 384,58 na quinta-feira da semana passada e nesta quinta estava em R$ 386,71. Foi uma elevação de 0,55% em apenas uma semana.

A margarina liderou o ranking de queda, com retração de 2,19%, seguido pelo café (-1,35%). Nathan Herszkowicz, diretor executivo da Abic, que reúne as torrefadoras de café, diz que o preço médio deve recuar cerca de 4%, porcentual distante dos 9,25% divulgados pelo governo e também do resultado obtido na pesquisa da cesta básica da última semana. O motivo dessa divergência, segundo ele, ocorre porque o café tinha PIS/Cofins presumido. Isto é, a torrefadora ao comprar o grão verde era creditada em 7,4% de imposto. Quando vendia o café torrado, pagava 9,25%, abatido do crédito de imposto. Agora, como a Medida Provisória da desoneração acabou com o imposto presumido, o setor entende que deve reduzir o preço proporcionalmente ao imposto que pagava anteriormente.

A história se repete no caso das carnes bovinas, suínas e das aves, que tiveram, até agora, reduções de preços muito pequenas. Técnicos do Ministério da Fazenda e da Receita têm se reunidos com os setores para resolver os problemas advindos da nova fórmula de tributação.

A pesquisa da Fundação Procon/SP mostra que dois itens do total de desonerados na semana passada tiveram elevação de preços: o açúcar refinado, que ficou 2,59% mais caro na última semana, e o creme dental (0,70%). Procurada a União da Indústria da Cana-de-Açúcar informou ontem não tinha porta-voz para comentar a elevação de preço.

Já João Carlos Basílio, presidente da Abihpec, que reúne a indústria higiene pessoal, atribui a alta do preço do creme dental e a estabilidade do preço médio do sabonete aos reajustes feitos pela indústria no começo do ano, que variaram entre 5% e 7%. 'As reduções de preços ainda vão acontecer', diz ele. No caso do sabonete, diz Basílio, a queda de preço deve ser menor do que a do creme dental porque o setor também tinha crédito presumido do sebo.”

Fonte:

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,de-dez-produtos-desonerados-na-cesta-7-tiveram-queda-de-preco,147235,0.htm

FINALMENTE: TUCANOS LANÇAM CAMPANHA PARA RECUPERAR A PETROBRAS

É certo que o regime petralha alcançou a hegemonia no cenário político nacional, havendo poucos espaços para questionar o status quo. Culpa da oposição? Não há como lhe imputar toda responsabilidade, visto que os maiores responsáveis são os enganadores petralhas e o povo enganado, mas a oposição poderia ter criado mais obstáculos para os partidos governistas ao longo desses últimos dez anos.

É por isso que, apesar de tardia, a campanha feita pelo PSDB chamada “Recuperar a Petrobras é o nosso desafio” é muito bem-vinda e digna de aplausos. O País precisa urgentemente de políticos capazes de questionar a ordem vigente. Do contrário, o autoritarismo do governo ganhará espaço, consolidando-se na vida política.

A campanha tucana denuncia ponto a ponto a esculhambação petista na Petrobras, a saber:

http://www.afavordobrasil.net.br/

Escrito por O ANTIPETRALHA

A MENTIROSA DILMA PRECISA SER PROCESSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE ELA DEVOLVA O DINHEIRO PÚBLICO DESVIADO

A Constituição Federal, em seu artigo 37, §1º, é clara:

“Art. 37 (…) § 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

O Ministério Público Federal precisa pedir ao Judiciário o bloqueio dos bens e o desconto nos vencimentos da Presidente Dilma, a qual procura se promover perante a sociedade por meio de propagandas enganosas pagas com dinheiro do contribuinte.

Neste ano, pelo menos duas propagandas indevidas foram feitas: a que trata da  retirada de tributos da cesta básica e a que trata da conta de luz.

Quanto à primeira, Dilma retirou tributos federais do preço da cesta básica por causa da forte inflação, mas isto ela não contou na propaganda do Dia da Mulher (08/03/2013), paga com dinheiro do contribuinte. Também não contou que a proposta já havia sido feita pela oposição e vetada por ela. Note-se que, devido à inflação, a população vai continuar ganhando o mesmo salário miserável e comprando comida e pasta dental pelos mesmos preços.

Quanto à segunda propaganda indevida, feita no dia 23 de janeiro de 2013, Dilma anunciou seu grande feito: a diminuição da conta de luz. Quem vai pagar a conta, porém, é o contribuinte brasileiro, pois já foi confirmado pelo próprio governo que o Tesouro Nacional cobrirá o prejuízo com bilhões de reais oriundos de impostos arrecadados. Nada disso foi contado na propaganda mentirosa. Eis a demagogia do Governo Federal, que finge atacar uma questão secundária e deixa as fundamentais sem solução, como, por exemplo, as mortes de milhões de trabalhadores nas filas do SUS (Sistema Único de Saúde). Trata-se de uma estratégia publicitária para que Dilma não fique associada ao apagão nas próximas eleições presidenciais, mas quem paga por esta propaganda é o cidadão, eleitor do PT ou não.

Assim sendo, cabe ao Ministério Público Federal pedir ao Judiciário o bloqueio dos bens e o desconto na folha de pagamento da Presidente Dilma para que ela devolva as verbas públicas desviadas na propaganda da diminuição da cesta básica e no anúncio sobre a conta de luz. O dinheiro devolvido poderá ser usado para diminuir as filas do SUS!

Abaixo seguem as provas contra Dilma:

Escrito por O ANTIPETRALHA